Termos de Garantia
Termos e Condições
Este documento tem como objetivo esclarecer os procedimentos de garantia da Rocatti, detalhando os passos a serem seguidos para a análise e atendimento de produtos comercializados que apresentem possíveis defeitos.
Garantia
A Rocatti oferece garantia para seus produtos contra defeitos de material ou fabricação, desde que a análise técnica confirme a existência de falhas que se enquadrem nas condições estipuladas.
Prazo de Garantia
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 26, inciso II, Lei nº 8.078/90, o prazo de garantia para produtos duráveis é de 90 (noventa) dias a partir da data de compra. Os produtos distribuídos pela Rocatti possuem uma garantia total de 6 (seis) meses, incluindo os 90 (noventa) dias previstos em lei, contados a partir da data da nota fiscal de compra.
Procedimento para Análise Técnica
Antes de enviar qualquer produto para análise, o reclamante (distribuidor, lojista, aplicador ou consumidor final) deve entrar em contato com o Suporte Técnico da Rocatti para registrar a ocorrência e receber as devidas instruções para a emissão da nota fiscal e o envio do item. Somente após este registro o envio será autorizado. Produtos enviados sem o devido registro serão devolvidos, com o frete a cargo do reclamante.
Processo de Garantia
Os produtos enviados para garantia passarão por uma análise técnica em laboratório. Até que a garantia seja confirmada, não será possível realizar qualquer tipo de ressarcimento, seja em espécie ou em produtos.
A Rocatti não se responsabiliza por custos adicionais decorrentes de uma falha agravada por falta de comunicação imediata do defeito.
Garantia Apropriada
Se o produto apresentar um defeito de fabricação e a garantia for aprovada, a Rocatti substituirá o item por um novo (do mesmo modelo), com o frete sendo coberto pela Rocatti.
Se não houver disponibilidade do item em estoque, o cliente receberá um crédito correspondente ao valor de venda do produto. Qualquer garantia adicional deverá ser acordada diretamente entre o cliente e a Rocatti, respeitando o limite de 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de compra.
Custos adicionais só serão considerados mediante apresentação de declaração e notas fiscais. A Rocatti reserva-se o direito de verificar tais custos com base em valores de mercado.
Garantia Inapropriada
Se a análise técnica determinar que o produto não se enquadra na garantia, ele será devolvido com um Parecer Técnico. A Rocatti não atenderá a pedidos de garantia ou ressarcimento adicional nos seguintes casos:
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Uso de peças não comercializadas pela Rocatti.
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Manutenção inadequada, aplicação ou manuseio impróprio do produto.
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Desgaste normal de uso.
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Danos visíveis decorrentes de queda, impacto, transporte ou armazenamento inadequado.
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Falta de comunicação imediata do defeito constatado.
Emissão do Parecer Técnico
A Rocatti tem um prazo de 30 dias, a partir do recebimento da nota fiscal do cliente, para análise e emissão do Parecer Técnico, conforme o artigo 18, parágrafo 1º do CDC. Se necessário, este prazo pode ser estendido mediante acordo entre o cliente e a Rocatti. Caso o prazo não seja respeitado, a Rocatti realizará o ressarcimento, independentemente da procedência da garantia.
CONTATO
Endereço
Av. Gil Martinez Perez, 25 - Vila Melhado, Araraquara - SP, 14807-038
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